(DOWNLOAD) "Paternidade Socioafetiva" by Ana Terra Teles * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Paternidade Socioafetiva
- Author : Ana Terra Teles
- Release Date : January 31, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 5090 KB
Description
Com a constitucionalização do Direito Civil, em especial do Direito de FamÃlia, tem-se a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurÃdico desde a criação da norma até sua aplicação. Nesse diapasão, reconhece-se o princÃpio da afetividade, o qual mitiga os antigos pilares da famÃlia, consanguinidade e casamento, ao passo que reorganiza as relações dessa instituição. Sob o manto destes dois princÃpios, a união estável ganha status de entidade familiar, o casamento homoafetivo é legalizado e a paternidade socioafetiva, firmada na solidariedade, no respeito mútuo e no relacionamento diário, torna-se uma realidade na legislação, jurisprudência e doutrina brasileiras. Uma breve análise sobre o nome civil (histórico, natureza jurÃdica, composição e hipóteses de alteração/retificação) o apresenta como elemento da personalidade, identificador e individualizador da pessoa na sociedade, razão pela qual exsurge o direito de portar um nome que não remeta à s angústias decorrentes do abandono paterno e, principalmente, corresponda à sua realidade familiar. Discute-se ainda sobre a inclusão do pai socioafetivo no Registro Civil do filho, abordando os principais posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários existentes no Brasil, bem como os efeitos jurÃdicos decorrentes de tal medida. Para tanto, torna-se imprescindÃvel discorrer sobre as duas principais consequências imediatas da inclusão, quais sejam: multiparentalidade e a exclusão do genitor do registro civil. A presente obra visa apresentar o fenômeno da constitucionalização do Direito de FamÃlia no Brasil, identificar a dignidade da pessoa humana e a afetividade como princÃpios norteadores da elaboração e aplicação de normas jurÃdicas referentes ao Direito de FamÃlia, destacar o nome civil da pessoa natural como um dos componentes da dignidade humana e apontar a inclusão do pai socioafetivo no registro civil do filho como instrumento de concretização dos valores constitucionais.
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