(DOWNLOAD) "Arbitragem em Matéria Tributária" by Felipe Moutinho Cordeiro # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Arbitragem em Matéria Tributária
- Author : Felipe Moutinho Cordeiro
- Release Date : January 18, 2017
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,Politics & Current Events,
- Pages : * pages
- Size : 1433 KB
Description
Pesquisa empírica e crítica sobre meios alternativos para composição de contenda tributárias em virtude da análise da importância do tributo para sustento das atividades estatais e garantais sociais de primeira geração, bem como, limites procedimentais e estatísticas judiciais, sobre volume de demanda e créditos envolvidos, sendo proposto uma maior importância para forma alternativa de solução de litigio tributária inclusive de acordo com recentes alterações legislativas na lei de arbitragem e resultados negativos de arrecadação em virtude da crítica situação vivida pelo brasil, em virtude disso, uma análise do sistema arbitral sob o prisma "público" e comparativo a outros sistemas similares nas américas, visam, possibilitar e colaborar com projetos de lei complementar e federal que tramitam sobre a questão, bem como em especial dinamizar a arrecadação tributária, ressaltando contudo, os desafios e especialidade que seria a arbitragem em matéria tributária, a fim de colaborar com a instituição de tão importante sistema alternativo de resolução de conflito
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